Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7222, de 17 de setembro de 1985
Nº 7222/1985
g o v e r n o d e SERGIPE DECRETO N.Tâaa. De J6 DE&ereHÔ(U> de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ed^ cação e Cultura, credito suplementar no valor de CR$ 455.000.000 para reforço de jdotação coji signada no vigente Orçamento. conferidas nos tirmos do Art. 78, Ttem II, da Constituição Estadual!, combinado com 0 disposto no Ttem IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, I DECRETA: !
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da! Educação' e Cultura, crédito suplementar no valor de CR$ 455.000.000 (Quatrocentos e ciji quenta e cinco milhões de cruzeiros), destinados a reforçode dotação consign^ da no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: | CULTURA - SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE ! - Manutenção das Atividades Artísti cas e Culturais - Outras Despesas Correntes CR$ - AuxTlios para Investimentos CR$ TOTAL 1807 08482472.149 3211.02 4311.01 I FR 100.00 0.000(0 0) 355.000.000 CR$ 455.000.000
Art. 29.
- Os,recursos necessãrios ã execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrãrio. Republica. Aracaju, : : â 6) de de 1985; 1649 da Independência e VBá^FILHO DO ES,TADO 'V>>iJüiXa PEDRO FERREIRA DOS ANpO: Secretãrio de Estado do Plandjamento, em exercício LJOAO ^OMES CARDO’ S0 BARRETO >ec/etãrio'de Estado da Educação e Cultura da