Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7209, de 9 de setembro de 1985
Nº 7209/1985
>- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í 4^09 DE 05 DESBreHBlíO DE 1985 [ Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plan£ jamento crédito suplementar no valor de Cr$ ... 1.120.000.000 para reforço de dotação consign^ da no vigente Orçamento. i são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina / do com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro dê 1984, I DECRETA: j
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado ’ do Plane mento crédito suplementar no valor de Ct$ 1.120.000.000 (hum bilhão, cento e vi£ te milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada ho vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Regional a Cargo do Governador | 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ 1.120.OOP.OOP (25) I TOTAL D$ 1.120.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: ^ 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular ' FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ 320.000.000 (25) ENERGIA 09512691.323 - Desenvolvimento do Programa de Eletrificação de Zonas Rurais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ 800.000.CCG (25) I TOTAL D$ 1.120.000.000 I
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. i I Ü2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní4 ao3 DE 05 ÜESeTeMõflO de 1985 pública. Aracaju,05 de seíalltjfivo de 1985; 1642 da Independência e 972 da Re JOnO^^ALVES TILHO GOVERNADOR 00 ESTADO Secretárilo de Estado do Planejamento em exercicio Jo^ Rollemberg Lei^ Secretário de Est^o de Obras, Transportes e Energia