Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7195, de 29 de agosto de 1985
Nº 7195/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní4.d95 DE^g DE A c o s t o de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hidricos crédito suplementar no valor de Cr$ 3.985.300.000 para reforço de d£ tações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor ta Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos Hidricos crédito suplementar n>' valor de Cr$ 3.985.3DD.DDD (três bT Ihões. novecentos e oitenta e cinco milhões e trezentos mil cruzeiros), destin£ dos a reforço de dotações consignadas no vigente Drçamento, obedecendo a segui£ te classificação: 26DD - SECRETARIA DE ESTADD DE SANEAMENTD E RECUR SDS HlDRICDS 26D1 - GABINETE DD SECRETARID 13C7D202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SESAHI FR 3111.D2 - Despesas Variáveis Cr$ 3.DDD.DDD (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 4.DDD.000 (00) 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos H£ dricos - COHIDRO 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 3.962.300.000 (CO) 13070212.521 - Coordenação dos Serviços Adranistrativos-SE5A-II 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 3.Ú00.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 13.000.000 (00) TOTAL Cr$ 3.985.300.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: SOS HIDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hi. dricos - COHIDRO FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.400.000.000 (00) 3132.00 - Cutros Serviços e Encargos Cr$ 1.550.083.000 (01) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.012.217.000 (02) 13774562.878 - Atividades a Cargo da ADEMA 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cr$ 23.000.000 TOTAL Cr$ 3.985.300.000 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N5^ i9 5 DE^S DE a g o s t o DE 1985 pública.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 979 da R£ Secretário de Estado do Plai em exercício lento Secretário José Carlos Macl^do ado de Saneamento e Recursos Hídricos