Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7192, de 28 de agosto de 1985
Nº 7192/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO J a a - DEâ} DE ftSOSTO DE 1985 > Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agr^ ' cultura crédito suplementar no valor de Cr$ ... 300.000.000 para reforço de dotação consignada I no vigente Orçamento. , são conferidas nositêrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 dé novembro dê 1984, 1 DECRETA: 1
Art. 1.
2 _ Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000 (trezentos milhões de cruzeT ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,obedecendo a seguinte classificação: 1700 1701 04633531.197 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO Companhia Agricola de Sergipe - COMASE Outros Serviços e Encargos TOTAL Cr$ 300.000.000 Cr$ 3001000.000 FR (00)
Art. 22.
- Os recursoos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: ENERGIA 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos TOTAL Cr$ 300.000.000 (46) pública. Cr$ 300.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 5^ de CLa^ratõ de 1985; 1642 da Independência e 972 da Re Edimilson^^Ma/HSaê^Sé^lmeide Secretário de Ejtado da AgricuÜura Msé Rollemberg Lg^e Secretário de E^ado de Obras, Transportes e Energia