Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7148, de 14 de agosto de 1985
Nº 7148/1985
eO VERNO DE SERGIPE DECRETO DE OS DE fí^OSTO DE 1985 . Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa I ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos'do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzei, ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,obedecendo a seguinte classificação: 1800 1803 08070202.063 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇRO E CULTURA CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS Manutenção do Conselho Regional de Desportos Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos TOTAL C t$ 10.000.000 Cr$ 7.000.000 Cr$ 6.000.000 Cr$ 7.000.000 Cr$ 30.000.000 FR (00) (00) (00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente FR Ct$ 30.000.000 (00) blica. TOTAL Cr$ 30.000.000 r
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaju,OS de O^eofe" de 1985; 1642 da Independência e 972 da Repú Antonio Car s Freire Secretário de Esta^.do Planejamento^ A Santos / d^azei^ Somes Cardoso Barreto Sec/|étário ddí Estado da Educação e Cultura