Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7144, de 14 de agosto de 1985
Nº 7144/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM.Jífi) ÍE09 de SGOSTO CE 1985 I Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, / Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Ct$ 2.851.234.119 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ’ conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,! combinado com I DECRETA:, ^
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 2.851.234.119 (dois b^ Ihões, oitocentos e cinqüenta e um milhões, duzentos e trinta e quatro mil,cento e dezenove cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçameri to, obedecendo a seguinte classificação: E ENERGIA 09512691.323 - Desenvolvimento do Programa de Eletrific^ ção de Zonas Rurais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial SIONADAS 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ FR 49.265.663 (00) Cr$ 2.801.968.456 (00) TOTAL CT$ 2.851.234.119
Art. 22.
'- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da anula ção parcial de dotações Orçamentárias, obedecendo o seguinte desdobramento: a b 1800 1804 08421881.222 4130.00 2300 2301 09512691.323 4130.00 2304 03070251.878 4311.01 16905661.876 4311.01 EXCESSO DE ARRECADAÇAO ANULAÇAO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Regular Investimentos em Regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Programa de Eletrifica ção de Zonas Rurais Investimentos em Regime de Execução Especial GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES ' SUPERV^ SIONADAS Projetos a Cargo do DEP Auxílios para Investimentos Projetos a Cargo do DTH-SE Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 1.500.000.000 (00) &$ l.ÓOO.OOO.OOO (22) Cr$ 101.968.456 (05) Cr$ 49.265.663 (00) Cr$ 200.000.000 (25) &$ 2.851.234.119 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NítJím DE 03 DE fíGOôTO DE 1985 blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OO de de 1985; 1642 da Independência e 972 da Repú Secretário