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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7130, de 2 de agosto de 1985

Nº 7130/1985

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Art. 19. Art. 39. Art. 49.
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¥ C GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í^ Jà o V DE O J DE ftôOSTÍ) de 1985

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agri­ cultura crédito suplementar no valor de CR$- 61.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ^ _ 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe -V são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, com­ binado ccm o disposto no item IV, do Art. 69, da lai n9 2.514 de 29 de novem­ bro de 1984, DECRETA;

Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra, crédito suplementar no valor de CR$ 61.000.000 (sessenta e vim milhões de cruzeiros) destinados a jreforço de dotação consignada no vigente Orçamento , cibedecendo a seguinte classificação; 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pas­ ta - SAGRI 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Es FR „ V pecial CR$ 61.000.000(00) ' \ TOTAL CR$ 61.000.000 PiXt. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre - rão do Excesso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições an contrário. V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í4 í30 DE oi DE ftGOSTD DE .1985 Aracaju, Oi de CXOvO^te de 1985; 1649 da Independência e 979 da Repiôblica. ^ . PEDRO EERREIRA DOS Secretário de Estado do P, em exercício jamentOf EDimiscN "Maoiado de Secretário dei Estado da Agricultura

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