Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7129, de 2 de agosto de 1985
Nº 7129/1985
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."4Ja9 x O i DE fl& O & T O DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 44.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514, de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul^ tura, crédito suplementar no valor de 0:$ 44.000.000 (quarenta e quatro milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial C:$ 44.000.000 (00) TOTAL &$ 44.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação parcial de dotações Orçamentárias, a saber: 04070212.331 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SAGRI FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 14.100.000 (00) 04401831.886 - Projetos a Cargo das Empresas Ligadas ao Setor Agrícola 4311.01 - Auxílios para Investimentos Ct$ 29.900.000 (25) TOTAL CrS 44.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."4iâ9 De OJ de A G O S T O de 1985 Aracaju, oi de OuOL/eraXõ de 1985; 1642 da Independência e 972 da República. 0 Antonio Secretário de Estai dfg^s Freire do Planejamento HilpegaMS Azevedo/Santos Secretáriorae Estado m Fazenda Edimixson MaéFíIclo Secretário de Estado de Almeida da Agricultura \