Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7126, de 1 de agosto de 1985
Nº 7126/1985
t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."4JaÊ DE3J DE J O C H O DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000 para reforço de do tação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos| têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combina do com o disposto ho item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514, de 29 de novembro dê 1984, j DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000 (hum bilhão e quinhentos milhões vigente Orçamento, de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no obedecendo a seguinte classificação: 08462271.228 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esportes 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial D$1.50 FR D.000.000(00) TOTAL C i $ 1.500.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de' Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. pública.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracajü,3i de LjJHIvO de 1985; 1649 da Independência e 979 da R£ ! ■ Antonio Carlos Btórge: Freire Secretário de Estado^Jdo Planejamento