Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7123, de 1 de agosto de 1985
Nº 7123/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM.Jaô DEôi DE JULHO DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor dê 0:$ 5.000.000.000 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n 2 2.514 de 29 de novembro dê 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, ob£ decendo a seguinte classificação: 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 0$5.OOP.OOP.OOP (25) TOTAL 0$5.000.000.000
Art. 22.
- Os recrusos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da anulação de dotações Orçamentárias, obedecendo o seguinte desdobramento: a - EXCESSO DE ARRECADAÇAO Cr$ 1.365.000.000 (25) b - ANULAÇAO: NADAS 03090451.863 - Projetos a Cargo do INEP 4311.01 - Auxílios para Investimentos 08090451.223 - Sistema de Informações Educacionais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 08421881.227 - Programa Sócio Educativo e Cultural para o Meio Rural 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 08431991.221 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 08452131.215 - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supl£ tivo 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 08462241.218 - Desenvolvimento da Prática do Desporto Am£ dor 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Fqppniai C r $ 200.000.000 (24) C t $ 11.879.000 (25) C r $ 46.767.000 (25) Cr$ 93.970.000 (25) &$ 13.423.000 (25) Cr $ 27.529.000 (25) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE3J DE JUi-HO DE 1985 08462281.233 4130.00 08492521.226 4130.00 1900 1901 11102921.246 4130.00 11623461.244 4130.00 11623461.245 4130.00 11623461.248 4110.00 11623461.249 4110.00 4110.00 11653641.251 4130.00 11653641.253 4130.00 11100551.882 4311.01 11100552.882 4311.01 2100 2104 02040151.281 4130.00 02040151.282 4130.00 02040151.297 4130.00 2105 15814861.414 4130.00 2300 2304 16885311.874 4311.01 Expansão e Melhoria do Esporte para Todos FR Investimentos em Regime de Execução Especdal Cr$ 17.540.000 (25) Desenvolvimento da Educação Compensatória ! Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 11.987.000 (25) SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ! E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO I E TURISMO Estudos é Pesquisas Geológicas ^ Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 40.000.000 (25) Desenvolvimento da Agroindústria Investimentos em Regime de Execução Elaboração e Divulgação de Perfis _ triais e Outros Estudos ' Investimentos em Regime de Execução Especial Ct$ 10.000.000 (25) Construção de Edifícios Industriais dos Obras e Instalações Implantação e Administração de Distritos Areas Industriais Obras e Instalações Obras e Instalações Restauração de Cidades Históricas Especial Cr$ 20.000.000 (25) Indus Modula Cr$ 25.000.000 (25) 50.000.000 (25) 150.000.000 (24) Cc$ c r$ Investime;ntos em Regime de Execução Especia] Cr$ 90.000.000 (25) Implantação e Administração de Terminais de Outros Empreendimentos Turísticos Investimentos em Regime de Execução Especial Ct$ lOO.OOO.DOO (25) SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos | a Cargo do ITPS Auxílios para Investimentos Cr$ Atividades a Cargo do ITPS Auxílios para Investimentos &$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇAO SOCIAL DEPARTAMENTO 00 SISTEMA PENITENCIÁRIO Ampliação do Sistema Penitenciário Investimentos em Regime de Execução Especial C r$ Construção da CEPEN Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ Projeto Agrícola de Areia Branca Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 100.000.000 (25) DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL ' Projeto de Apoio a Sindicatos | Investimentos em Regime de Execução Especial Q$ 50.000.000 (25) SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE [DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIO NADAS Projetos a Cargo do DER/SE Auxílios para Investimentos TOTAL 100.000.000 (25) 400.000.000 (25) I I 200.000.bo0 (25) 100.000.000 (25) a$l.776.905.OOP (46) □$5.000.000.000 w * ■ pública. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N íTias DE31DEJUI-HoDE 1985 Art: 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,5i de ^uJULo de 1985; 1649 da Independência e 979 da R£ 03 ^ Lval^mfS Sanjt^ Secretário de EsJÉaÜo da lodi|stria, Comércio e Turismo V . < ! ^ - Luiz í^tonió Silveira Teixeira Secretário de Estado^ajustiça. Trabalho e Ação Social 3Áé Rollemberg Lreite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia