Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7120, de 31 de julho de 1985
Nº 7120/1985
GOVERNO DE SERGIPE Í3 ECRET0 Ní Uào DE^G DE JULÍ40 DE 1985
AbrSj em favor da Secretaria de Estado'da Saúde crédito suplementar no valor de Cc$ 1.800.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Oi; çamento. [ são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual',combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514, de 29 de novembro de 1984 DECRETA:
Art. 19.
- fj ^ ic a aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,cré dito suplementar no valor de Ct$ 1.8CC.CCC.CCC (hum bilhão e oitocentos|milhões dê cruzeiros), destinados â reforço de dotação consignada no vigente Crçamento,obede cendo a seguinte classificação: 2CC0 - SECRETARIA DE ESTADD DA SAUDE 13070251.270 - Construção de Unidade de Pronto Socorro em Aracaju ) FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ 1.800.000.000 (00) TOTAL Cr$ 1.800.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. blica.
Art. 39.
-
Art. 49.
- Aracaju, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. .t de de 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú Secretário de Estado bo Plapejamento â Qm pvpmrin ^cretário de Estado da Saúde