Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7114, de 26 de julho de 1985
Nº 7114/1985
■n' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2 t JJií DEâS DE-^ÜLHO DE 1985 i J Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articij lação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Ct$ 117.000.000 para reforço id e dotação I consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no itemjlV, do Art. 6s, da Lei nS 2.514, de 29 de novembro de 1984 DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articul£ ção com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cr$ 117.000.000 (cento e dezessete milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no v£ gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2400 2401 03070202.131 - 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 2402 03090402.132 - 3120.00 3132.00 2403 03070212.133 - 3111.02 3120.00 3132.00 2404 03090422.134 - 3132.00 2405 03071782.139 3111.02 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇRO COM OS MUNICÍPIOS GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEAM Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SEAM Material de Consumo Outros Serviços e Encargos SERVIÇO'DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEAM Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços e Encargos COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÊC NICA AOS MUNICÍPIOS Manutenção dos Serviços de Assistência aos M£ nicípios - Outros Serviços e Encargos - COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil - Despesas Variáveis - Material de Consumo - Outros Serviços e Encargos FR c r$ 5 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 5 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 5 . Ó 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cc$ 5 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 5 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 5 . 0 0 0 . 0 0 0 1 ( 0 0 ) Cc$ 1 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 1 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 2 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 5.Ó00.000 (00) Cc$ Cr$ Cr$ 20.000.000 30.000.000 10.000.000 ( 00) (00) (00) TOTAL Ct$ 117.000.000
Art. 29.
- i Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: MUNICÍPIOS I 03080311.500 - Cooperação Técnica e Financeira aos Munic^ pios GOVERNO DE SERGIPE I DECRETO Ní TJí M DEiâS DE JOJLHO DE 1985 3223.03 4130.00 03391831.506 4130.00 4130.00 03070312.158 4331.01 2403 03070212.133 4120.00 4192.00 4260.00 blica. Contribuições Correntes Investimentos em Regime de Execução Especial Programa' de Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos Investimentos em regime de Execução Especial Investimentos em Regime de Execução Especial Apoio a Implantação e Operacionalização de Associações e Entidades Micro-Regionais Auxílios para Investimentos SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAD GERAL Coordenação dos serviços Administrativos-SEAM - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras I TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,(25 de -u-filvo de 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú I I FR Cr$ 20.000.000 (00) Cr$ 10.000.000 (00) Cc$ 5.000.000 (24) Cr$ 5.000.000 (25) Cr$ 40.000.000 (24) Ct$ 30.000.000 (00) Cr$ 1.000.000 (00) &$ 6.000.000 (00) 0$ 117.000.000 inicipios