Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7112, de 25 de julho de 1985
Nº 7112/1985
* i . Í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N y 4 .m DE,âi| de ^ Ü L)-I0 de 1985 buições que lhe são I I 'M; Homologa Resolução nS 26/85, do Conse lho Rodoviário Estadual, que abre Cr"? dito Especial. ÍNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das conferidas nos termos do Art. 78, item' da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art.
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Art. 19.
- Fica homologada a Resolução ne 26/85, da tada de 11 de junho de 1985, baixada pelo Conselho Rodoviário E£ tadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado dej Se£ gipe - DER/SE, abrindo Crédito Especial, cuja Resolução com este Decreto é publicada', produzindo efeitos a partir de 11 de de 1985.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na da sua publicação. junho ta de
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, «2,^ de de 1985; 1649 da Indepen dência e 979 da República. Secre LHO iVERNADOR DO ESTADO JoséyRollemberg Leice ário de de Obras^ Transportes m o Vi Secretário de Est Em Exer JRNC. Governo, Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D ER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 26 DE 11 DE JUNHO DE 1.985 Abre em favor do Departamento de Es tradas de Rodagem de Sergipe DER-SE ■ Crédi to Especial , ■ no valor de Cr$.. 50.000.000 tribuições que lhe são. conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conse lho em reunião de 11 de .junho de 1.985. RESOLVE:
Art. 19.
- Abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000.000 Ccinquenta milhões de cruzeiros); para atender a seguinte classificação. 16.88.531.3.276- Projeto Final de Engenharia da Rodovia Estância/Muculandubà/Farnavã/Gravatã / Praia dos Abais. 4110.00- Obras e Instalações......... Cr$ 50.000.000 T 0 T A L................... Cr$ 50.000.000
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução des te Crédito será proveniente da anulação parcial de dotação ' Consignada no vigente orçamento à saber. Governo de Sergipe SECRETARIA OE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA OEPARTAMENTO OE ESTRAOAS OE ROOAGEM O ER-SE CONSELHO ROOOVIÁRIO 16.07.021.4.105 - Coordenação de Meios para Opera cionalização do DER-SE. 4120.00 - Equipamento e Material Permanen t e ........................... Cr$; 50:.000.000 T O T . A L..................... Cr$ 50.000.000
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a partir da publicação do Decreto Executivo que a hòmolpgar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Esta dual em Aracaju, aos 11 dias do mês de junho de 1.985. Eng9>CT0SÉ ROLLEMBEI^ LEITE // PRESIDENTE