Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7108, de 25 de julho de 1985
Nº 7108/1985
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.'Tío8 DE J)| DE JUÍ-HO DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Dc$ 500.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514, de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento, crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cru zeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedê cendo a seguinte classificação: 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEPLAN, FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 100.OCO.000 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 80.000.000 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 20.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000.000 (00) TOTAL CT$ 500.00J.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03090202.164 - Operacionalização do Projeto Chapéu de Couro FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 100.000.000 (46) PLANEJAMENTO 03070212.167 - Manutenção das Atividades da DCAP 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ .lO.OOC.OOO (25) GRAMAÇAO 03070212.168 - Manutenção das Atividades da DCOP j 4130.00 - Investim&itos em Regime de Execução Especial Cr$ 40.000.000 (25) 03070212.166 - Manutenção das Atividades da DCEE 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 10.000.000 (25) 03915751.161 - Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaju - AGLURB 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial &$ 340.000.000 (46) total Cr$ 500.000.000 V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/iiO? DÈ,3I| DE 0 0 1 . H O DE 1985 pública.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de uXfivo de 1985; 1649 da Independência e 979 da Re Aracaju, Antonio CarldsIBoqges Freire Secretária de Estaao do Planejamento