Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7107, de 25 de julho de 1985
Nº 7107/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.‘ii04 jDEjM CE N)Uk,H<5 CE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000 para reforço de dotação ccai signada no vigente Orçamento. ' que lhe OGO^EFNADOR DO ESTADO DE SER5IPE, no uso das atribuições são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual combina do oom o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, i D E C R E T, A:
Art. 19.
- ELca aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no vaíor de Cr$ 300.000.000 (Trezentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificaçao. 1300 1302 03074782.857 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA' DE ESTADO DE GO\ERNOENTIDADES SUPER VtSICNADAS Atividades' a Cargo da FUNDESE Auxilios Para Investimentos ' TOTAL I I IR Cr$ 300.000.000 (25) Cr$ 300.000.000 _Art. 29 - Osrecursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação'Orçamentária, a saber: I I 03583231.162 - Ltplantaçãq do Programa de Desenvolvimen to Irbano de Aracaju-IAS 4130.00 - Investimentos em Regime de Ejfficução Espe ciai i TOTAL decorreCr$ 300.000.000 Cr$ 300.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pxiilicação.
Art. 49.
- Revógam-se as disposições em contrário. IR (46) V . GOVERNO DE SERGIPE República. Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 979 da . JxMsãxa^^n^Ê^au |f Secretario de Estado do Planejainento i . IT em exercício