Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7101, de 19 de julho de 1985
Nº 7101/1985
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N5 4.J0Í DeJ8 DÉ O O L H O OE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estaco de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições QLie são conferidas nos têrmos do'Art. 78, item II, da Constituição Estaducú, nómbinadc com 0 disppsto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novcr:.::rn do Í9S4, D E C R E T A:
Art. 19.
- FicaIaberto, em favor da Secretaria de Estado t í e Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000 (Trezentos m£ Ihues r J e cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2304 16885311.874 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRAFS PORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SU PERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Auxilios Parà Investimentos I T O T A L F ! ^ Cr$ o C ; . .CCO.ÒCC (04) CrS 3Ü0.ÜÜ0.G0G
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decerrír.vão t i a anulação parcial de dotação Orçamentária a saber: j .1401 - GABINETE DO'SECRETARIO 03070201.160 - Projetos Especiais de Desenvclvimfento Regional a Cargo t i o GovernGdíjr 4130.GO - Investimentos em Regime t i s Execução Especial i I TOTAL \ V FR Cr$ 300.000.000 (04) Cr$ 300.000.000
Art. 39.
- EstelDecreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- FíevcçíjiV-se es disposições em contrário. éoVERNO DE SERGIPE tíECRETO DE DEJUL440 DE 1985 I República. Aracaju,)g de , í^vo de 1985; 1642 da Independência e 972 da ' ANTONIO CARLOS [ Secretário de Estadi ■REIRE Jo Planejamento AZEVEDO SANTOS de Estado da Fazenda 7^ DCLEMBI i JOSÉ ROÍLEMBERG LEITE Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia