Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7100, de 18 de julho de 1985
Nº 7100/1985
GOVERNO DE SERGIPE i DECRETO N.“^.iOO De J-^ de OUÍw WO de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplemer^ tar no valor, de Cr$ 27.050.515 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. - - 4 são conferidas nos têrmos do Art.78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, ! DECRETA:
Art. 12.
- Fica^aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 27.050.515 (Vinte s s£ te milhões, cinqüenta mil,' quinhentos e quinze cruzeiros) destinados a reforço oe dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2301 09102661.32A 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANS PORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento e Consolidação do M£ delo Energetico Estadual - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 27.050.5.15 (25) Críg 27.050.515
Art. 22.
- OS|recursos necessários è execução deste Decreto cecorrersc da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: PORTES E ENERGIA PERVISIONADAS 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE 4311.01 ™ Auxílios Pára Investimentos TOTAL FR Cr$ 27.050.515 (46) Cr$ 27.G50.53.5
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sus publicação.
Art. 42.
- Revcgam-se as d.isposiçces em ccntrário. > GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.“ YJ00 DE )> DE JOb M O DE 1985 Aracaju, de ^LJUUo de 1985; 1642 da Independência e 972 da República. ^ Q 3A0 AL GOVERNADOR ILHO ESTADO ANTONIO CAR Secretário de Estado FREIRE F^lanejamento SANTOS da Fazenda . X/ JO^ ROLLEMBERG LEIT^ Secretáriode Estaco de Obras, Transportes e Energia