Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7099, de 18 de julho de 1985
Nº 7099/1985
V DE ' • Vi ■r DECRETO N.^tOQS DE J U J L U O de 1985
Ãbre, em favor da Secretaria de Estado de Cbras, Transportes e Energia, crédito suplementar no va lor de CR$ 1.600,000,000 para reforço de ção consignada no vigente Orçamento, dota - são conferidas hos tirmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual', conbí nado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, ' ■ I D E C R E T A:
Art. 19.
- Ficaj aberto, em favor-da Secretaria de Estado de Cbras , Transportes e Energia crédito suplementar no valor de CR$ 1.600.000.000' ' (hum bilhão, seiscentos milhões de cruzeiros)» destinados a reforço de dotação çon f signada no vigente Orçam^to, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2301 09512681.325 4140.00 SECRETARIA DE ESTMX) DE OBRAS,TRANS PORTES É ENERGIA GABINEIÉ_DO SECRETÁRIO Construção e Anpliação dé Redes de Distribuição Constituição ou.Aumento do. Capital de Etiprésas Industriais ou Agrícolas TOTAL FR • CR$ 1.600.000.000(24) I CR$ 1.600.000.000 Art^ 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decofrè - rão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: 2300 2304 16885311.874 4311.01 SECRETA^ DE ESTADO DE OBRAS,TRANS PORTES É ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO - . ENTIDADES SUPERVISiaStADAS Projetos a Cargo do DER-SE Auxílios Para Investimentos TOTAL FR CR$ 1.600.000,000(46)
Art. 39.
- Este CR$ 1.600.000.000 Decreto entrará em vigor na data de sua pii>licação I DECRETO N.-Í053 D E D E J u l h o C E 1 9 8 5
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, | 9" de' J L ulM a/Ó de 1985; 1649 da Independência e 979 da Repiôblica. ó ' I ' ANTONI9 CARLOS Secretário dè Estado dc :IRE Planejamento da Fazenda T.F.1W, RDLLEayiBERG Secaretáífío de Estado c 3 e Cbras ,Trans .'portes e Energia