Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7096, de 18 de julho de 1985
Nº 7096/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N íi0 9 b DE DeJUIo MO de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de San^ mento e Pecursos Hídricos, crédito suplementar' no valor de CR$ 35.000.000 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. O QOVEFNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, corabi nado oon o disposto no Item IV, do Art. 6? da Lei n9 2.514 de 29 ce novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de CR$ 35.000.300 ( trinta e cinco milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no v£ gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2604 13774562.878 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAr-'ENTO E RECURSOS HlDRICOS GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVrSI(3IADAS Atividades a cargo da ADEMA Outras Despesas correntes TOTAL FR CR$ 35.000.000(00) CR$ 35.000.000 Art^ 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre - rão da anulação parcial de dotações orçamentárias, a saber: 2600 2601 13070202.519 4120.00 2604 13774562.878 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HlDRICOS GABINETE DO SECRETÁRIO • ! Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SESAHI Equipamentos e material Permanente GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVISiaSIADAS Atividades a cargo da ADEMA Auxílios para Investimentos TOTAL FR CR$ 15.000.000(00) CR$ 20.000.000(25) CR$ 35.000.000 eOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N“^03fo DE 0 Ü L HO de 1985
Art. 39.
- Este Decxeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Eevogam-se as disposições em contrário. A Aracaju, de JÜko de 1985; 1649 da Independência e ELHO 'QOVEKSIABOR DO ESTADO ANTONIO Secretário de Es FREIRE do Planejamento Estado J da Fazenda CARLOS xio de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos