Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7091, de 16 de julho de 1985
Nº 7091/1985
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.»^09J De JS" DE JUiL H O DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estadc da Ed£ cação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000 pare rsforço de dotação co£ signada no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514, de 29 ds no vsmbro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educ£ ção e Cultura, crédito suplementar no valor de Ct$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1804 06070202.064 3132.00 1809 08070212.086 3120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEC Outros Serviços e Encargos 0:$ 5.000.000 DIRETORIA DE PRAÇAS DE ESPORTES Coordenação e Supervisão de Praças de Espo£ te Material de Consumo D$ 15.000.000 FR ( 00) (00) TOTAL &$ 20 .000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto deco£ rerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 1800 1804 08070202.064 4120.00 1809 08070212.086 4120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA - GABINETE 00 SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEC - Equipamentos e Material Permanente Cr$ - DIRETORIA DE PRAÇAS DE ESPORTES - Coordenação e Supervisão de Praças de Espor te FR 5.000.000 (00) -Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cr$ 15.000.000 (00) 20.000.000 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.-^.Oâi DEjsOEJUi-HO DE 1985 República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5 de de 1985; 1649 da Independência e 979 da Antonio Carlos Secretário de Estado' Freire sgards íeíre |vèdo Santos/ tadoycfa Ffzend íoão Gomes Cardoso Barreto Secretáyio de festado da Educação e Cultur