Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7090, de 16 de julho de 1985
Nº 7090/1985
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/Í030 DE)5DE J Ü L H O de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação s Cultura crédito suplementar nu valor c:o Cr$ 30.000.000 para reforço de dct^ ção ccnsignada no vigente Orçamento. que lhe 0 GOVERNADDR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições são confericias nos têrmos tío Art. 78, item II, da Constituição Estadual combinado ccm 0 disposto nc item IV, do Art. 6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, D K C R E T A;
Art. 12.
- Fica abertc, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura cfedito suplementar nc valer de Cr$ 30.000.000 (Trinta milhões de cruzei^ ros) destinados a reforço ce dctação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1809 08462271.228 4130 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E CULTURA - DIRETORIA DE PRAÇAS DE ESPORTES - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 30.000.000(00) Cr$ 30.000.000 ■
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da anulação parcial de dotação orçamentária, a saher: 2300 16885311.874 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TPANS PORTES E ENERGIA - GABINETE DO SÈCRETARIO-ENTIDADES SU PERVISIONADAS - Projetos a Cargcdo DER/SE - Auxilies Para Investimentos TOTAL FR Cr$ 30.000.000(46) CrS 30:000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.4090 OeJSDE J O L H O de 1985 República. Aracaju, js de ' de 1984; 1649 da Independência e 579 da IVESLMLHO ^GOVERNADOR DOnESTADO ANTONIO CARLOS £ Secretário de Estadt (PRGES FREIRE do Planejamento JO^ ROLLEMBERG LEIT^ Secretário de Est^o de Obras, Transportes e Energia