Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7087, de 15 de julho de 1985
Nº 7087/1985
, DECRETO N.^lOSÍ dÉ Ji DE JÜL-1-10 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento, crédito suplementar no valor de CR$ 1.000.000.000 para reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, com binado com o disposto rio item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novem bro de 1984, D E C.R E T A:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento, crédito suplementar no valor de CR? 1.000.000.000 ,(hum bilhão' de cru zeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, c±edecendo a seguinte classificação: 1400 1401 11080351.152 4260.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO Aumerito de Capital de Ettpresas Vincu ladas - SEPLAN Constituição ou Aumento* de . Capital [ FR de Enpresas Comerciais ou Financeiras CR? 1.000.000.000(00) >' TOTAL CR? 1.000.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação parcikl de dotação Orçamentária, a saber: | SUPERVISICNADAS 03090451.863 - Projetos a Cargo do INEP 4311.01 - Auxílios para Investimentos TOTAL ■ FR CR? 1.000.000.000(24) CR? 1.000.000.000 I I I .
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua pioblicação. < ■ _ ,
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. ; d e c r e t o N.V0S4 de' |a ee JJl K O ce 1985 da Republica Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 979 ■ca. I 0 Z^/ FILHO DO ESTADO ANTCNiq CARLOS Secretário de Estndo FREIRE Planejamento SANTOS ' Fazenda