Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7083, de 15 de julho de 1985
Nº 7083/1985
I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N“ ! o83 PE)(ÍLdE JÜL HO DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da ,rEduca ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ! w são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei nS 2.514 de 29 de novembro de 1984, D E C R E T
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000 (Seis milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificação: I 1800 1805 08090402.065 3111.02 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA • í - ASSESSORIÍA SETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial - SEC ; - Despesas iVariáveis TOTAL FR Cr$ 6.000.000 (00) Cr$ 6.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: CULTURA' 08090402.065 - Coordenàção do Planejamento Setorial - SEC ' 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 4320.00 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cr$ 2.000.000 (00) Cr$ 4.000.000 (00) Cr$ 6.000.000
Art. 32.
1 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em ccntrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.-J083