Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7079, de 12 de julho de 1985
Nº 7079/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO deJI de J u l h o de i985 ; Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ju£ i tiça. Trabalho e Ação Social,| crédito supi£ ] mentar no valor de Cr$ 15D.DDD.DDD para refo£ ! ço de dotação consignada no vigente Drçamento I D GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514, de 29 de novembro de 1984,^ DECRETA: I
Art. 19.
- Ficai-, aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiçq Trabalho e Ação Social, crédito suplementar no valor de üc$ 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação' consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2100 2107 15814832.877 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇRO SOCIAL GABINETE DO SECRETARID-ENTIDADES SUPERVI SIONADAS Atividades a Cargo da FEBEM/SE Outras Despesas Correntes TOTAL FR Cr$ 150.000.000 (00) Cr$ 150.000.000 Art.| 29 - Os recursos necessários à execução deste rão da anulação parcial de dotações Orçamentárias, a saber: 2100 2101 03070202.111 4120.00 2102 03090402.113 4120.00 2103 03070212.114 4120.00 2104 02040152.115 4120.00 2105 02044772.162 4120.00 15814861.407 4130.00 15814862.116 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇRO SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEJUS Equipamentos e Material Permanente Cr$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SEJUS Equipamentos e Material Permanente Or$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇRO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEJUS Decreto, decorr£ FR 15.000.000 (00) 24.000.000 (00) Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO 00 SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOÇRO SOCIAL Manutenção das Atividades do SINE - Sistema Nacional de Emprego Equipamentos e Material Permanente ImÍDlantação de Lavanderias Comunitárias Investimentos em Regime de Execução Especial CoÍDrdenação de Meios para aPolítica de Ação So'cial Ecvidpamentos e Material Permanente i TOTAL Cr$., 21.000.000 (00) Cr$ 30.000.000 (00) Cr$ Cr$ 10.000.000 (ÜU) 30.000.000 (00) Cr$ 20.000.000 (Gü) Cr$ 150.000.000 G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N»4 oí9 DeJJ de DE 1985 T pública.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
“ Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, de i985; 1642 da Independência e 972 da R£ ^ Idegayds Azevec Sécre'táric/de Estadá
V' 'eira Teixeira Luiz APtonlp bilvej Secretário de Estad^da/Justiça, Trabalho-.: e Ação Social