Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7063, de 9 de julho de 1985
Nº 7063/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N . 't 0 6 3 DE05 DE J U JL í - l O DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cr$ 214.000.00D para reforço de dotação cori signada no vigente Drçamento. D GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6s, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de Cr$ 214.000.000 (Duzentos e quatorze mi. IhSss de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orç^ mento, obedecendo a seguinte classificação: 1400 1403 03070212.028 3132.00 1407 D3915752.172 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administra tivos -SEPLAN Outros Serviços e Encargos UNIDADE DE GERÊNCIA-AGLURB Coorcenação de Meios Para Operacion^ lização de Unidade de Gerência-AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 100.000.000(00) FR Cr$ 114.000.000(00) CrS 214.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: decorre- 1400 1401 03070201.160 4130.00 1700 1704 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Projetos Especiais de Desenvolvimen to Regional a Cargo do Governador Investimentos em Regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPER VISIONADAS FR Cr$ 100.000.000(04) GOVERNO DE SERGIPE V DECRETO N.'T063 DEOSdE 40IL.H0 DE 1985 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 4311.01 - AuxiliosJPara Investimentos TOTAL FR Cr$ 114.000.000(25) Cr$ 214.000.000 pública.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,05de de 1985; 1649 da Independência e 979 da ReDAO ‘ ALVtS^ILHO GOVERNADOR 00 ESTADO liAXuAa PEDRO FERREIRA DOS Secretário de Estado do P em exercício jamento EDIMILSON tl0ACHADCrOE ALMEIDA Secretário de Estado da Agricultura