Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7055, de 5 de julho de 1985
Nº 7055/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 05 DE J U J L - M O DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agri cultura crédito suplementar no valor dê Cr$ 15D.DDD.DDD para reforço de dotações consi. gnadas no vigente Drçamento. D GDV.ERNADDR DD ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos'têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no item IV, do Art.69, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura crédito suplementar no valor de Cr$ 15D.DDD.DDD (Cento e cinqüenta milhões dê cruzeiros) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Drçamento, ob£ decendo a seguinte classificação: 17DD - SECRETARIA DE ESTADD DA AGRICULTURA 17D4 - GABINETE DD SECRETARID - ENTIDADES SUPER VISIDNADAS . . D4D7D2D2.881 - Atividades a Cargo da SUDAP FR, 3211.D2 - Dutras Despesas Correntes Cr$ 6D.DDD.DDD(ÒD) ^ ■ 4311.Dl - Auxílios Para Investimentos Cr$ 9D.DDD.DDD(DD) T D T A L Cr$ 15D.DDD.DDD
Art. 29.
- Ds recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial de dotação Drçamentária a saber: 17DD - SECRETARIA DE ESTADD DA AGRICULTURA 17D4 - GABINETE DD SECRETARID-ENTIDADES SUPER VISIDNADAS D4D7D2D2.881 - Atividades a Cargo da SUDAP FR 4311.Dl - Auxílios Para Investimentos Cr$ 15D.DDD.DDDC25) T D T A L Cr$ 15D.DDD.ÜDD
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. , GOVERNO DE SERGIPE r DECRETO N.»4.055 DE 05 DE DE 1985 Aracaju, 05" de de 1985; 1642 da Independência e 972 da República. i ( •ILHO GOVERN/toOl! DO ESTADO Antonio Carlos Secretário de Esta B^rgeis Freire Santc^ da Fa^hda Edimirssn Machado de /Almeida Secretário de Estado da/Agricultura