Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7054, de 5 de julho de 1985
Nº 7054/1985
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO DEOSDEJUUHO DE 1985 X Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agrl cultura crédito suplementar no ' valor de Cr$ 148.000.000 para reforço de dotação consi gnada no vigente Orçamento. são conferidas nosi têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricu^ tura crédito suplementar no valor de Cr$ 148.000.000 (Cento e quarentaje oito mX Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no .vigente Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 1700 1704 04070201.881 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da SUDAP Auxilios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 148.000.000 (25) Cr$ 148.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão rídar:. anulação de dotação Orçamentária, a;sàber: decorre- 1700 1704 04070202.881 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DÜ SECRETARIO - ENTIDADES SU PERVISIONACAS Atividades a Cargo da SUDAP Auxilios para Investimentos TOTAL Cr$ 148.000.0Ó0 Cr$ 148.000.000 FR (25)
Art. 39.
- Este Decreto entrará em .vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETÓ N.»H:05í< DE 05 DE JO k/H O de .1985 da República.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de “toJL^rvo 'de 1985; 1642 da Independência e 972 An, Secretário de Estado do Pia em Exercicio ento E^i^^on Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura