GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.’l0i|â DE .2? de ü U M H O DE 1985
Abre, e r n favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 580.000.000 para reforço de d£ tações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514, de [29 de novembro de 1984, I DECRETA: ' Art, 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seç£ rança Pública, crédito suplementar no ve.lor de Cr$ 580.000.000 (quinhentos e 0£ tents milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no v£ gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2200 22C7 06301772.123 5112.02 3120.00 3131.CO 3132.00 3255.00 06301782.435 3112.02 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA MILITAR Policiamento e Segurança Militar Despesas Variáveis Material de Ccnsumn Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Assistência Médico-Hospitalar Manutenção do Corpo de Bombeiros Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL Cr$ Cr$ &$ Cr$ Cr$ Cr$ C r$ Cr$. 40.000.000 2Ó0.000.00C ,10.000.000 ,100.000.000 130.ÜÜÜ.000 FR (00) ( 00) (00) ( 00) (00) 10.000.000 (CC) 50.000.000 (00) 2Ü.CQÜ.000 (00) Cr$ 5G0.G00.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à exocução deste' Decreto rerão da anulação parcial de dotações Orçamentárias, a saber: decor 1700 1704 C4070202.881 43-11.01 2100 2104 02040151.281 4130.00 2200 2204 06301742.120 FR 135.000.000 (25) SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIO NADAS Atividades a Cargo da SUDAP Auxílios para Investimentos Ct$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E ACAO S0C.1AL DEPARTAMENTO 00 SISTEMA PENITENCIÁRIO Ampl-iação do Sistema Penitenciário ^ Investimentos em Regime de Execução Especicd.Cr$ 3CC.Gu0.C00 (25) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLiCIA CIVIL Execução dc Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado í 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO de OüfO HO N.» ^.049 DE 1985 FR 4192.00 2206 06305732.122 4120.00 4192.00 2207 06301771.319 4110.00 4120.00 06301772.123 4192.00 República. - Despesas de,Exercícios Anteriores - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Execução da Política Estadual de Trânsito - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores - POLICIA MILITAR - Construção de Unidades da Polícia Militar - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Policiamento e Segurança Militar - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL 1
Art. 3.
2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
2 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1985; 1642 da Independiincia e 9 7 2 da c r $ 3.000.000 (00) Cr$ 80.000.000 (11) cr$ 5.000.000 (11) Cr$ 40.000.000 (00) Cr$ 10.000.000 (00) Cr$ 7.000.000 (00) Cr$I 58O.OOO.OOO ^ Peoro Ferreira dos Anjc Secretário de Estado do Planejamento em exercício EdimilsonTMachado ^ Almeida^ Secretário de Estado da Agricultura Luiz Secretário de EstadcTÍa e Ação Social
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