Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7048, de 1 de julho de 1985
Nº 7048/1985
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/iOl/S DE.Í8 DE JOKJ HO OE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da S£ gurança Pública, crédito suplementar no va lor de Cr$ 300.000.000 para reforço de dot£ ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disoosto no item IV, do Art. 6S, da Lei n^ 2.514, de 29 de novembro c i e 1984, DECRETA:
Art. 13.
- FiCc; aberto, em. favor da Secretaria de Estado da Segu rança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.Q00 (trezentos mT Ihões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento, obedecendo a seguinte classificação: 06070212.119 - Coordenação dos Serviços Administrstivos-SSP FR 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 70.00Q.000 (00) 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Cr$ 7.000.000 (00) 06301742.120 - Execução do Policiamento Civil na Região Me tropolitana de Aracaju e no Interior do Es tado 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 13.000.000 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 200.OCO.000 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 0$ 10.000.000 (00) TOTAL Cr$ 300.000.000
Art. 23.
- Os recursos necessários à execuçílo deste Decreto ceco£ rerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: NADAS 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos &$ 300.000.000 (25) TOTAL Cr$ 300.000.000 ção. República. 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEJ? DE JOíOHO DE 1985
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â8 de de 1985; 1642 da Independência e 972 da Antonio Carlos Ébtgeá Freire Secretário de EstadoVjo Planejamento ld,.,da/Fazenda Edimíl^^achado de/ Almeida Secretário de Estado da/Agricultura Secret luza ido^da Segurança Pública