Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7043, de 27 de junho de 1985
Nº 7043/1985
GOVERNO OE SERGIPE D E C R E T O N ."= < 0X 3 DEegb DE J ü fO H O DE 1985 > Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com c disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde cr£ dito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000 (Três bilhões de cruzeiros) destina dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2000 2001 13070251.270 4130.00 13070251.268 4130.00 13754281.263 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - GABINETE DO SECRETARIO: - Construção de Unidade de Pronto So corro em Aracaju - Investimentos em Regime de Execução Especial - Construção, Recuperação e Reequipamento de Unidades de Saúde - Investimentos em Regime de Execução Especial - Programa de Ações Básicas de Saúde no Meio Rural - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 1.500.00Q.000 (00) Cr$ 1.000.000.000 (25) Cr$ 500.000.000 (25) Cr$ 3.000.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execuçãc deste Decreto decorre rão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: 1400 1409 03090451.863 4311.01, 1700 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SU PERVISIONADAS Projetos a Cargo do INEP Auxílios Para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FR Cr$ 500.000.000 (24) GOVERNO DE SERGIPE > D E C R E T O N.»T0í/3 DEÃ4 de JÜAvJHO DE 1985 1704 04070202.881 4311.01 2300 2304 16885311.874 4311.01 - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SU PERVISIONADAS - Atividades a Cargo da SUDAP - Auxilios Para Investimentos - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANS PORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SU PERVISIONADAS - Projetos a Cargo do DER/SE - Auxilios Para Investimentos TOTAL FR Cr$ 500.000.000 (25) Cr$ 2.000.000.000 (46) Cr$ 3.000.000.000 pública.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1985; 1642 da Independência e 979 da Re- .HO JVERNADOR DO ESTADO PEDRO FERREIRA DOS ANJOS f Secretário de Estado do Planejamento em exercício ALVES DO NASCIMENTO retário de Estado da Saúde J(^E ROLLEMBERG LEIT^^ Secretário de Estpdo de Obras, Transportes e Energia DIMILSONT MACHA0i'DE ALMEIDA Secretário ae Estado da Agricultura