Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7039, de 25 de junho de 1985
Nº 7039/1985
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO Ní 4. 039 DEâS DE JU M HO DE 1985
Abre, em favor c£ Secretaria de Estado da Saúde crédito Süpiementar no valor de Cr$ 1.500.000.C‘ CO para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ dc ccm o disposto no item IV, dc Art.6s, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de E'-tr.i;;o ca Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000 (Hum bilhão e C;üirihçntuS m£ Ihões de cruzeiros) destinados a reforço de dotaçãc consignada nr. vigente 'Orç£ mento, obedecendo a seguinte classificação: 20G1 - GABINETE DO SECRETARIO 13754281.263 - Programa de Ações Básicas de Saúde no Meio Rural 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Es pecial Cr$ 1.500 : TOTAL FR 000.000(25) Cr$ 1.500LOCO.000 f-
Art. 29.
L Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão cia anulação de dotação Orçamentária, a saber: ‘ PORTE.S F ENERGIA VISIONADAS i 16585311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4311.01 - Auxílios Para Investimentos Cr$ 3..500.000.000(46) TOTAL C ; . . r ; ; 1.5CÜ.0C0.ÜD0
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. -49 '- Revoc;£.m-sf: ss disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N5Í 039 DE â5 DE JO íO H O DE 1985 República. Aracaju, S S de 0 AA/rJko de 1985; 1649 da Independência e 979 da >■ ANTONIO CARLC Secretário de Estad(! :GE$ FREIRE do Planejamento HüLDEGARIDS AZEVED^ SANTOS Secretáriorae Estado da Fazenda o/á ^erSE ALVES DO NASCIMENTO Se^etário de Estado da Saúde JOSE ROLLEMBERG LEITE Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia