Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7031, de 18 de junho de 1986
Nº 7031/1986
• • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m DE y DE DE 1985
Abre, em favor da Secretaria àe Estado Educação e Cultura crédito suplementar valor de Cr$ 700.000.000 para' reforço dotações consignadas no vigente Orçamento. da no de são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de E.stado da Educ^ ção e Cultura credito suplementar no valor de Cr$ 700.000.üGC(Sétecentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1810 08070202.835 3211.01 3211.02 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇRO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPER VISIONADAS Atividades a Cargo da Fundação Aperipê Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Auxilios Para Investimentos TOTAL FR 160.000.000(00) 200.000.000(00) 340.000.000(00) 700.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre - rão da anulação parcial de dotação Orçamentária a saber: 2300 C.2304'- 16885311.874 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANS PORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Projetos a Cargo do DER/SE - Auxilies Para Investimentos TOTAL FR Cr$ 700.000.000(46) Cr$ 700.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na'data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. t * GOVERNO DE SERGIPE República. DECRETO N 5 ^ õ 2 i DEJI-^DE de 1985 Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 979 da 'GOVERNADOR DCl\ESTADO Secretário de Estadq do Planejamento ^JOAO /GjDMES CARDOSO BARRETO Estado da Educação e Cultusá ](yi^ josa ROLLEMBERG LEITE^ Secretário de Estaáo de Obras, Transportes e Energia