Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7029, de 18 de junho de 1985
Nº 7029/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m i.O ã.9 DE^ » DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento crédito siplementar no valor de CR$- 1.300.000.000 i^a reforço de dotação consigna da no vigente Orçamentos são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, com binado oom o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514,de 29 de novem bro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento, crédito suplementar no valor de CR$ 1.300.000.000_(imi bilhão e tre zentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SCJPERVrSICaSIADAS 03090451.863 - Projetos a cargo, do INEP FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos CR$ 1.300.000.000(00) TOTAL CF$ 1.300.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão da anulação parcial de dotação orçamentária,a saber: PORTES E ENERGIA SUPERVISICNADAS 16885311.874 - Projetos a cargo do DER-SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos CR$ 1.300.000.000(46) TOTAL CR$ 1.300.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní J.0^9 D E ^ ^ D E V u.//^DE 1985 Aracaju, jl^de 7.- í^_o de 1985; 1649 da Independência e 979 da Republica. ^ JQÃD ALVES FimO GDVERNADOR DO ESTADO VJWiu^cL PEDRD FERREIRA DOS Secretário de Estado do Pl. em exercício amento. RDLLEMBERG LE Secret^io de Estado de Cbras, Transportes e Energia