Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7023, de 17 de dezembro de 1985
Nº 7023/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 5 7.ÍÜ3 DE 1985 a Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edu[ cação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 780.000.000 para reforço de dotação cori signada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educ^ ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 780.000.000 (Setecentos e oiteji ta milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 08421901.220 - Desenvolvimento da Educação Pré-E^ colar 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 780.000.000(25) Cr$ 780.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 1800 1804 08421881.227 4130.00 08452131.215 4130.00 08462241.218 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇRO E CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - Programa Sócio Educativo e Cultural Para o Meio Rural - Investimentos em Regime de Execução Espec^ al - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supl£ tivo - Investimentos em Regime de Execução Especi^ al - Desenvolvimento da Prática do Desporto A mador - Investimentos em Regime de Execução Especi al FR Cr$ 410.000.000(25) FR Cr$ 300.000.000(25) FR Cr$ 20.000.000(25) GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO m 7 m 3 ej^-DE DE 1985 08462281.233 4130.00 - Expansão e Melhoria do Esporte Para Todos - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 50.000.000(25) Cr$ 780.000.000 República.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revo§am-se as disposições em contrário. Aracaju JLo de 1985; 1642 da Independência e 972 da XO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO