Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7022, de 17 de junho de 1985
Nº 7022/1985
e O V E R N O DE SERGIPE DECRETO W ^.O S^ k DE^Tde de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suple mentar no valor de Cr$ 5.800.000 para refor ço de dotação consignada no vigente Orçamen to. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro dê 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 5.800.000 (Cinco m i . Ihões, oitocentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PORTES E ENERGIA 16070212.130 - Coordenação dos Serviços Administra tivos - SOTEN FR 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 5.800.000 (00) TOTAL CrS 5.800.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: PORTES E ENERGIA 16070202.124 - Coordenação e Supervisão Geral da Pa^ ta - SOTEN FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000.000 (00) 16090402.129 - Coordenação do Planejamento SetorialSOTEN FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 800.000 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000.000 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní DE ^aí/(fC? DE 1985 16070212.13D - Coordenação dos Serviços Administra tivos - SOTEN 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras TOTAL República. FR Cr$ 1.000.000(00) Cr$ 5.800.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publcação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. A r a c a j u , ^ e 1985; 1642 da Independência e 972 da ALVES FILHD lADOR DO ESTADO IDOJUÀCL PEDRO FERREIRA Secretário de Estado do em exercício ejarnento ANTONÍIO^WANOEÜ DE CARVALHO DANl Secretário de Estado da Fazer JOáÉ ROLLEMBERG LEITE/ Secretário de Est^o de Obras, Transportes e Energia