Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7021, de 13 de junho de 1985
Nº 7021/1985
-4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE i3 de de 1985
Aprova Plano de Aplicação do "Fundo de Interiorização da Saúde", para o exercício de 1985. p GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, n o U S O das atrj. ções legais ' e regulamentares, de conformidade com d disposto no art. 29 do Decreto n9 6.217, de 10 de abril de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo n9 2.307, de 04 de junho de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Governo. DECRETA: I
Art. 19.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do "Fundo de Interiorização da Saúde", para o exercício financeiro de 1985, a ser executado pela Secretaria de Estado da Saúde, na forma de Anexo Único deste Decreto. I I
Art. 29.
- A aplicação dos recursos indicados e a respectiva prestação de contas do Plano de Aplicação de que tra ta 0 art. 19 Ideste Decreto, proceder-se-ão nos termos dos artv gos 59, 69, 79 e 89 do Decreto n9 6.217, de 10 de atíril de 1984. '
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de de 1985. na data de janeiro
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em cjDntrárió. Aracaju,Jl3 de de 1985; 1649 da Indepen dência e 979 da República.'^ | I ESTADO lascimento | JRNC. Secretário de Estac; Em Saúde verno V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE jl3 DE de 1985 I ANEXO ÚNICO FUNDO DE INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE
IPREVISÃO DE RECEITA 1985 FONTE Recursos do Tesouro do Estado Outras TOTAL
IIPLANO DE APLICAÇÃO 1985 (Cr$ 1.000) 1 VALOR 230.000 20^.000 250.000 (Cr$ IJOOO) ELEMENTO DE DESPESA ; • 1 VALOR 1 3.1.1.1-01 - Pessoal 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 .- Remuneração de Serv. Pessoais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 , - Equipamento e Mat. Permanente 1 160.000 10.000 10.*000 20.000 10.000 40.000 1 TOTAL 1 '250.000 1 ;