Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7016, de 12 de junho de 1985
Nº 7016/1985
QOVERNO DE SERQIPE D E C R E T O N.»4.0rlÉ. DF^3 CE -JUIJ H o de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estadc de Obras, Transportes e Energia, crédito suplemen tar no valor de Cr$ 2.560.000.000 para refor ço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 dispoto no item IV, do Art.6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, D E C R E T A;
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.560.000.OCO (Dois Ihões, quinhentos e sessenta milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 22GÜ 2304 03070251.878 4311.01 16885311.874 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do DEP - Auxilios Para Investimentos - Projetos a Cargo do DER/SE - Auxilios Para Investimentos TOTAL FR Cr$ 560.000.000(00) Cr$ 2.000.000.000(21) Cr$ 2.560.CQ0.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE D E C R E T O N.»4.0it DEÍâ.OE JUMHO de 1985 Aracaju, â de de 1985; 164s da Independência e 97S República. 0 da PEDRO FERREIRA DOS ANJOS/ Secretário de Estado do Plarilj^rnento em iexercícic ANTONIO MANOEL DE CARVALHO DANTAS Secretário de Estado da Fazendé JOS^ROLLEMBERG LEITe/ Secretário de Estacp de Obras, Transportes e Energia OBS.: Republicado por ter sido publicado com .incorreção no Diário Oficial db dia 12 de junho.de 1985 sob n2 ‘ 7.016 / ■ » V - . - ' ' > 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m 1.0}C DE JI5. DE ^U.nrf+0 DE 1985 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes.e Energia, crédito svplementar no va lor de CP$ 2.560.000.000 para reforço de dota - ções consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadu - al, ooirbinado com o disposto no Item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de noveirbro de 1984, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Cbras, Transportes e Ener^a, crédito supleitentar no valor de CR$ 2.560.000.000 (dois bilhões, quinhentos e sessenta milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção; ' 2300 2304 03070251.878 4311.01 16885311.874 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, I TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTT- ; DADES SUPERVISICNADAS - i Projetos a cargo do EEP - AuxLlios para Investimentos - Projetos a cargo do DER-SE - Auxílios para Investimentos TOTAL FR CR$ . 560.000.000(00) CR$ 2.000.000.000(21) CR$ 2.560.000.000 Art._29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decor rerão da anulação parcial de dotações Orçamentárias, a saber; X 2300 2304 16885311.874 4311.01 / SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO - ENTI DADES SUPERVISIONADAS • Projetos a Cargo do DERrSE ■ , Auxílios para Investimentos I TOTAL FR CR$ 2.560.000.000(46) CR$ 2.560.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní T-Ojlf t JiX DE 1985 da Eep\rbllca Aracaju, 13- de lública. J PEDK) FEREÍEIRA Secretário de Estado do êm exercício ijamento, JCBÉ RDLLEJyBERG lE Secretãri^y de Estado de Cbras, Transportes ^ e Energia