Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7015, de 11 de junho de 1985
Nº 7015/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í7.0/r DE Já de tf u n/ H <9 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Pla nejamento crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no Art. 142, da Lei n2 2.530 de 16 de maio de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plane^ jamento crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000(Dois bilhões e quinhen tos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçameri to, obedecendo a seguinte classificação: PERVISIONADAS 03090452.863 - Atividades a Cargo do INEP FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 2.500.000.000 (00) TOTAL Cr$ 2.500.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 1984.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em *vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. eOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEí/i DE Âuf/ífO DE 1985 República. Aracaju ,. /i de de 1985; 1642 da Independência e 972 da "f s 9,dJüO \VC^SUAOl PEDRD FERREIRA DOS A « I J l Secrtário de Estado do PlaneJiamento em exercício ANTONIO>IANOEL DE CARVALHD DANT, Secretário de Estado da Fazendj