Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7013, de 11 de junho de 1985
Nº 7013/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní 7. ^/3 DE^4 DE^U.a^^<Í? de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000 para reforço de dotação consig nada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ne 2.514 de 29 de novembro dê 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000 (Cinqüenta milhões de cruzeiros ) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13754282.393 - Coordenação de Meios Para Funciona mento da Diretoria Metropolitana de Saúde FR 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 50.000.000(00) TOTAL Cr$ 50.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 13754282.393 - Coordenação de Meios Para Funciona mento da Diretoria Metropolitana de Saúde FR 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes Cr$ 50.000.000(00) TOTAL Cr$ 50.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE i República. DECRETO m DE 1985 Aracaju,íí/( de 1985; 164S da Independência e 972 da t REIRA DOS/ANÍIOS Secretário de Estado do Planejamento em exercício ANTONnH^ANOÉlTDE CARVALh Secretário de Estado da Fazenda ^ 0 ^ ALVES DO NASCIMENTO ^retário de Estado da Saúde/^