Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7010, de 11 de junho de 1985
Nº 7010/1985
N GOVERNO DE SERGIPE DE □eÍÍ de^ :ret o ttiVHr? DE 1985
Abre, em favor da Secretaria da Estado de Sanea mento e Recursos Hídricos crédito . suplementar no valor de Cr$ 200.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combi nado com 0 disposto no Art. 142, da Lei n2 2.530 de 16 de maio de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000 '( Du zentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: RECURSOS HÍDRICOS PERVISIONADAS 13774562.878 - Atividades a Cargo da ADEMA 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR Cr$ 200.000.000 (00) Cr$ 200.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 1984.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. A GOVERNO DE SERGIPE República. DECRETO DE^i DE^o/H-6? DE 1985. Aracaju,ii de de 1985; 164S da Independência e 972 da PEDRO FERREIRA DOS ANJÈ Secretário de Estado do Pianlfejamento em exercício ANTDI^mM^ANOEL DE'CARVALHO DANTA: Secretário de Estado da Fazenda Secretário CARLOS MACHADO tado de Saneamento e Recursos Hídr CO S X