Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7005, de 10 de junho de 1985
Nº 7005/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní 7.00S' DEjO DE J ü (O H O DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 85.100.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no Art. 14S, da Lei ns 2.530 de 16 de maio de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen^ to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 85.100.000 (Oitenta e cinco milhões e cem mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E RECURSOS hídricos 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da PastaSESAHI FR 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 85.100.000 (00) TOTAL Cr$ 85.100.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 9000.000 - Reserva de Contingência Cr$ 85.100.000 (00) TOTAL Cr$ 85.100.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE República. DECRETO DEJODE O U íOHO de 1985 Aracaju, iO de de 1985; 164s da Independência e 97S da ^DOSÉ CARLOS MACHADO Secretário de/Estado de Saneamento e Recursos Hídricos