Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7002, de 10 de junho de 1985
Nº 7002/1985
-i. GOVERNO DE SERGIPE ; DECRETO Ní pEjO DE _J0 lO M O de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplemeri tar no valor de Cr$ 166.300.Ò00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nostêrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no Art.j 142, da Lei n2 2.530 de 16 de maio de 1984, DECRETA:
Art. 12.
Transportes e Energia - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, ^crédito suplementar no valor de Cr$ 166.300.000(Cento e ses senta e seis milhões è trezentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2303 16070212.130 3111.01 3113.00 3253.00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANS PORTES E ENERGIA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrat^ vos 4 SOTEN Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família I T O T A L Cr$' Cr$ Cr$ Cr$ FR 56.600.000:('00) 1.500.000(00) 66.300.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 3900 9000.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência TOTAL Cr$ 166.300.000(00) Cr$ 166.300.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m 7 .0 0 Z DE Jo DE JOMMO DE 1985 República. Aracaju,iO de de 1985; 1642 da Independência e 972 da ANTONIO CARLOS flÜRGES Secretário de Estado^^o P FREIRE anejí ANTONIO MANOEL’DE CARVALHO DANTAS Secretário de Estado da Fazenda JOSÉ ROLLEMBERG LEITE Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia