Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6994, de 10 de junho de 1985
Nº 6994/1985
- l . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N De 40DEJU(OHO de 1985 0 Abre, em favorda.Secr^iá de.Esta±).de Gpyerqp suplementar no valor de Cr$ 1.061.430.000 ;para reforço de dotaçBes consignadas no vigente <0r çamento. ' são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no Art. 14S, da Lei n 2 2.53D de 16 de maio de 1985', DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cr$ 1.061.430.000 (Hum bilhão, sessenta e um m i . IhSes, quatrocentos é trinta mil cruzeiros) destinados a reforço de -dotações, consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1300 1301 03070212.013 3111.01 3113.00 3253.00' SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação dos Serviços Administrativos - SEG Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família TOTAL I fr Cr$ 1.017.720.000(00) Cr$ 39.610.000(00) Cr$ , W . 100.000 (00) Cr$ 1.061.430.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: ' - r ' 3900 99999999.999 9000.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência TOTAL I Cr$ 1.061.430.000(00) CrS 1.061.430.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de súa publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DEJODE _iÜKÍUO DE 1985 República. Aracaju,j0de de 1985; 164s da Independência e 97S da 'Z_ 'j(TA0''ALVê5 FILHO GOVERNADOR DOrESTADO ANTONIO CARLOS jBpRGEfe FREIRE Secretário de Estad® do Planej£ VIEIRA Secretário de Estado ^ Govdtno em exercício