Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6979, de 31 de maio de 1985
Nº 6979/1985
' 1 G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.» (,319 DE DE tnftSPQ DE 1985
Homologa Resoluções n^s 18 e 19/85, do Conselho Deliberativo do Departa mento de Transportes Hidroviários de Sergipe, que aprovam majoração de vencimentos, salários e gratifica ções dos servidores e do Diretor Ge ral do DTH. C GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 12, item I, alínea "b", da Lei ns 2.386, de 02 de setembro de 1982, de conformidade com a Lei ns 2.530, de 16 de maio de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo ns 2062, de 20 de maio de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no. D E C R E T A : 7
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções n2s Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe, majcrando vencimentos, salários e gratificações dos servidores e do Dire tor Geral do DTH, cujas Resoluções com este Decreto são publica das.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de maio de 1985. no. Aracaju, 3i de pendência e 972 da República.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá de 1985; 1642 da Inde ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO doâé Rollemberg I^te Secretário d^Estado de Obras, Transportes e Secretário de Estg em Exercício verno GOVERNO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HiDROYIÁRIOS 7 CONSELHO OELIBERATIVO RESOLUÇAO N9 19/85 Oe 16 de maio de 1985 Aprova Majoração de vencimentc do cargo de Diretor Geral do Departamento de Transpor tes Hidroviários de Sergipe. RIOS DE SERGIPE - DTH/SE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no art. 12, item I, alínea b, dó Lei n9 2.386 de 02 de setembro de 1982, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data. RESOLVE: ArtJ 19 - Fica aprovada? nos têrmos desta Resolução, a majoração! do vencimento do cargo de Diretor' Geral dò Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe, que passa a*ser‘ fixado em Cr$ 2.520.000 (dois mi' - Ihões, quinhentos e vinte mil cruzeiros),, mensais a partir de 01 de rmaio de 1985. Parégrago único - A título de Representação será pago ao Dire - tor Geral do DTH/SE, o valor mensal de 1.080.000 (hüm milhão, oitenta mil cruzeiros) a partir de 01 de maio de 1955.
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que a homologar, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 1985. Revcgam-se as disposições em contrário. Sala de sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hicroviários de Sergipe, em Aracaju, 18 de maio de 1985. Eng9/jOSÉ ROLLEMBER^LEITE ij Presidente M M , ^ GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRiOS CONSELHO OELIBERATIVO RESOLUÇAO 18/85 ^ Oe 16 de maio de 1985 Aprova majoração de vencimentos, salá rios e adicionais de função dos servi dores do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe - DTH/SE e dá providencias correlatas. VIARIOS de SERGIPE - DTH/SE, no uso de suas atribuições legais e regulament£ res, de acordo com o disposto no art. 12, item I, alínea b, da Lei n9 2.386, de 02 de setembro de 1982, e no art. 11, item I, aliena b, do Regulamento G£ 7^ ral do DTH-SE, homologado pelo Decreto n9 5.677 de 22 de fevereiro de 1983 , de conformidade com o que dispõem os artigos da Lei n9.2.530, de 16 de maio de 1985, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 19.
Fica aprovada, nos termos desta Resolução, a majora - ção de vencimentos, salários e adicionais de função dos servidores do Depar tamento de Transportes Hidroviários de Sergipe - (DTH/SE). pregos, B dos adicionais das funções de confiança do Quadro de Pessoal do DTH-SE, passam a serqsfixados nos Anexos I, II e III desta Resolução, com a vigincia indicada nas tabelas constantes dos mesmos Anexos. gipe. ^ / GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras. Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS ~ ~
Art. 29.
- Nenhum servidor do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe - DTH/SE perceberá vencimento ou salário - base inf£ rior a Cr$ 336.440 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros) a partir de 19 de maio de 1985.
Art. 39.
- As despesas resultantes da execução desta Resolu - ção correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do DTH-SE, observando o exercício financeiro.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Exe cutivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 19 de maio de 1965.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe, 16 de maio de 1985. Eng9 jásÉ ROLLEMBERG/LEITE Presidente SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIARIOS V qUADRO DE PESSOAL TABELA DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS CARGOS PERMANENTES - A PARTIR DE 01.05.85 CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO N9 16/85 De 16 de maio de 1985 ANEXO I CCr$) NÍVEIS LETRAS A B C D E F G I 336.440 337.792 339.356 340.920 342.920 363.926 376.704 II 340.906 342.764 344.'616 360.350 374.964-- 386.044 408.480 III 343.258 359.850 369.118 385.452 408.182 433.312 458.456 IV 360.780 372.008 387.932 414.886 441.964 469.040 496.108 V 375.778 390.232 415.058 ■ 444.706 474.354 504.002 533.650 VI 429.004 465.552 502.098 538.648 575.200 611.756 648.304 VII: 574.560 623.394 672.232 721.072 769.910 818.744 867.584 VIII 664.956 699.014 750.230 792.816 835.522 876.022 920.808 IX 1.674.120 1.915.102 2.156.124 2.397.122 2.638.128 2.879.136 3.120.162 GOVERNO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia D EPA R 1A M EN T0 DE TRANSPORTES HIDROVIARIOS CGiMSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N916/85 De 16 de maio de 1985 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DD DTH-SE TABELA DE VALORES DAS FUNÇOES DE CONFIANÇA y SlMBOLO VALOR CCr$] i A PARTIR DE 19.05.85 FC-1 256.000 ; FC-2 288.000 FC-3 352.000 FC-4 480.000 ; ■y Jj Secretaria GOVERNO OE SERGIPE de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇAO 1^ 18/85 De 16 de maio de 1985 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL 00 DTH-SE TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSAO SlMBOLO I
CC - 1 A PARTIR DE 19.05.85 1.625.600