Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6974, de 31 de maio de 1985
Nº 6974/1985
GOVERNO DE S&RGIPE DECRETO N“ í-9 ? / DE 3J DE I W DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane^ mento e Recursos Hídricos crédito . suplementar no valor de Cr$ 3.200.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos dó Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com com o disposto no ítèm IV, do Art. 6s, da Lei n2 2.514 de 29 de . novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sane^ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 3.200.000.000 (Três bilhões e duzentos milhões)de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2601 13764491.609 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS GABINETE 00 SECRETARIO Implantação de Esgotos Sanitários de Aracaju j Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL FR Cr$ 3.200.000.000(02) Cr$"3.200.000.000--- rão do Superávit Finance 1984.
Art. 22.
- 0? recursos necessários à execução deste Decreto decorrero apurado no Balanço Patrimonial do exercício I de
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N“ 6 .9 7 / DE 34 DE (nfí-3TO DE 1985 República. Aracaju,'3>i de < — n* g> de 1985; 164s da Independência e 9?e da ANTONID CARLDÍ ÈORGBES FREIRE Secretário de Estab® do Planejamento ANTON] Secretário de Estado da Secretário d i CARLDS MACHADD ido de Saneamento e Recursos Hídricos