Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 697, de 30 de maio de 2024
Nº 697/2024
Altera os incisos VI e XI do art. 1º do Decreto nº 390, de 22 de agosto de 2023 que nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe - COETRAE/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; e considerando o disposto no Decreto nº 40.386, de 10 de junho de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 291, de 19 de abril de 2023; e tendo em vista o que consta no Ofício Externo nº 44/2024, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam alterados os incisos VI e XI do art. 1º do Decreto nº 390, de 22 de agosto de 2023, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ...
I... ......................................................................................................
VIJESSICA CAROLINE GOMES SILVA, CPF nº XXX.072.155-XX e POLYANNA MÉRCIA DA SILVA QUINTINO, CPF nº XXX.043.615-XX, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI; ...................................................................................................... XI ADRIANO AUGUSTO CANUTO, CPF nº XXX.764.615-XX e SAULO AUGUSTO LIMA TEIXEIRA, CPF nº XXX.754.185-XX, representantes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – PRF/SE; ............................................................................................”(NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Jorge Elias Menezes Teles Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE MAIO DE 2024.