Homologa as Resoluções nss 03, 04 e 05/84, do Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe - CONCIT, que aprovam projetos a se rem financiados pelo FUNTEC. O GOVERNADOR DO ESTZU30 DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.407, de 15 de dezembro de 1982, e tendo em vista o que consta do Processo nS 0363, de 01 de janeiro de 1985, protocola do na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A : Art. is - Ficam homologadas as Resoluções nss 03, 04 e 05/84, de 20 de dezembro de 1984, baixadas pelo Con selho de Ciência e. Tecnologia do Estado de Sergipe-CONCIT, que aprovam os financiamentos pelo FUNTEC, com recursos a fundo per dido, dos projetes: "Cultivo do Camarão M. Rosenbergii", "Apro veitamento de Frutas do Estado de Sergipe" e "Estudos de A(s pectos Ecofisiològicos em Cultura de Hortaliças", respectiva mente, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, de — o de 1985; 1649 da Inde pendência e 979 da República. Antonio Secretári rgfs Freire PIane jamento ii] Secretário de E^ado em Exercicio verno t - GOVERNO OE SERGIPE C$ecfe/af»a êó ^ l a n e j a m e n í c CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE-CONCIT RESOLUÇÃO N9 03 - DE .20 DE DEZEMBRO DE 1984 Aprova projeto a ser financiado, pelo Fundo Estadual para o Desen volvimento Científico é Tecnolo gico-FUNTEC e dá outras providen cias. I O CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE - CONCIT, no USO dás atribuições legais e.regimentais, •RESOLVE; .Art. 19 - Aprovar o projeto "Cultivo do Camarão M. Rosenbergii" no valor de CR$ 6.000.000 (seis milhões de cruzeiro^ , originários do FüNTEC, correspondentes nesta data a 271,36 ORTN'S, com recursos a fundo perdido. I Árt. 29 - Esta Resolução entrará em vigor a partií da data de sua publicação. Aracaju, 20 dezembro de 1984 - í^TONIO CARLOS B 3ES I SECRETÁRIO DE ESTADO DÍ PRESIDENTE DC FREIRE PLANEJAMENTO E CONCIT ^ Edifício W oller Franco, 6.o - Andnr • Aracaju • Sergipt - Fones 222-0638 - 222-0313 - 222-8259 - Telex 079-2168 Mod. SEPLAN - 15004 . . GOVERNO DE SERGIPE ^ c S e c fe la r ia ^ l a n e j a m e n í ó | CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE-CONCIT RESOLUÇÃO N9 04 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984 Aprova projeto a ser ' financiadc pelo Fundo Estadual para o Desen volvimento Cientifico e Tecnola gico - FÜNTEC e dá outras provi dências. > I O CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO I SERGIPE - CONCIT, no uso das atribuições legãis e regimeritais, RESOLVE: , DE
Art. 19.
- Aprovar õ projeto."Aproveitamento de Frutas do Estado de Sergipe", destinando recursos no valor de CR$ 5.650.000 (cinco milhões, seiscentos e cinqüenta mil cruzeiros), pro venientes do FUNTEC, correspondentes nesta data a 255,54;ORTN'S, a fjjndo perdido, necessários à sua impressão grâficá. i ta Resolução entrará em vigor a parti: Art. 29 - da data..de sua publicação. Aracaju, 2l e dezembro de 1984 a n tOn i o ca SECRETARIO DE ESTADO PRESIDENTE 2S FREIRE PLANEJAMENTO E CONCIT . ____! ■ ■ p . n __— na,nj>n«<l n a . * » TOM T .|.ir 0?a-‘MI!« I MbiI. S E PLAN - 1500,1 GOVERNO DE SERGIPE c S e c f è la fía ê e P L u n e ja m e n CONSELHO DE CIÊNCIA É TECNOLOGIA DO ESTADO DE SERGIPE-CONCIT I RESOLUÇÃO N9 05 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984 ! Aprova o projeto a ser‘financiad pelo Furido Estadual para o Dese volvimento Científico e TecnoL gico-FUNTEC e dá outras providê' cias. p CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO Dl SERGIPE - CONCIT, nó uso das atribuições legais e regimentais. ■RESOLVE: Ecofisiolõgicos em - Aprovar o projeto "Estudos de Aspectos Cultura de Hortaliças", no valor de CFÍ$ 7.000.00C (sete milhões de cruzeiros) , derivados do FUNTEC, correspondentes nes i “ ta data a 316,59 ORTN'S, com recursos a fimdo perdido. { Art. 29 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. ' ' Aracaju, 20 dd dezembro de 1984 ANTONIO CARLi FREIRE SECRETÁRIO DE ESTADO D(!^ PLANEJAMENTO E PRESIDENTE DO CONCIT
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