Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6965, de 28 de maio de 1985
Nº 6965/1985
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 10, de vando as Resoluções n9s 047/85 e 051/85 do Conselho Superior de Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe', que alteram cargos do DER-SE, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
; ■ ■- . 4 G O V E R N O D E S E R G IP E ' DECRETO N.oCJCSr DEí^í T S á \/^ fh r O DE 1985
Homologa Resolução ns 10/85, do Con selho Rodoviário Estadual, que apro va alteração de cargos do DER-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições |que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no Deere to ns 3.052,' de 24 de março de 1975, e no Regimentoj Interno do DER-SE, conáiderando o que dispõe a Lei n9 2.410, de 14 de irlar ço de 1983,|e tendo em vista o que consta do Processo ns 0679, de 28 de fevereiro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A
Art. 29.
- Este Decreto entrará em de sua publicação. vigor na data
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, ^ de ^ de 1985; 1649 da Inde pendênciale 979 da República. ILHO ESTADO Josí 7Rollemberg Lei*te Secretário de instado de Obras, Transportes e JOC Secretário de E; em erno ^ 1 è Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D ER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.985 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no U S O das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n9s 6428/84 e 0629/85, bem como deliberação do Conselho em reunião de RESOLVE;
Art. 19.
Aprovar as resoluções de n9s 47 e 51/85 ' do Conselho Superior de Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe.
Art. 29.
- Esta Resolução entrara em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 12 dias do mis de fevereiro de 1.985. Eng9 jTOSÊ ROLLEMBErC LEITE ^ PRESIDENTE I . V I Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 047/85 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985 Rodagem de Sergipe, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento In terno deste Departamento, aprovado pelo Conselho Rodoviário através da Resolução n9 158 de 05.10.78 , e tendo em vista o que consta no processo protocolizado sob o n9 6428/84, RESOLVE :
Art. 19.
) Criar um cargo de Auxiliar Administrativo, nivel VI, no * * 4 Quadro de Pessoal Permanente do DER-SE.
Art. 29.
) Transferir o servidor ROBERTO ALVES DE ANDRADE, matr.1309,' do cargo de Torneiro para o cargo criado na forma do artigo 19 , mantidos o nivel e le tra.
Art. 39.
) 0 cargo de Torneiro vago em decorrência da transferência • de que trata o artigo 29 será extinto.
Art. 49.
) Esta Resolução entra em vigor a partir da data do Decreto ' que a homologar.
Art. 59.
) Revogam-se as disposições em contrário. o ' * dias do mes de fevereiro de Sala das sessões do Conselho Superior de Administração, aos doze'^. 1985. Eng9 ^SÊ ROLLEMBERG^lEITE Presidente. hrr. ‘ \ I Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE -Tá CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO 051/85 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985 das de Rodagem dé Sergipe, no uso das suas atribuições que lhe aão conferidas pe lo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pelo Conselho Rodoviário atra - vis da Resolução n9 158 de 05.10.78 e tendo em vista o que consta no processo pro tocolizado sob número 0629/851 RESOLVE:
Art. 19.
- Criar o cargo de Agente Administrativo nível V, no Quadro de Pessoal Permanente do DER-SE. nível e a letra.
Art. 29.
- Transferir a servidora MARIA ZÊLIA ALMEIDA, matr . Telefonista para o cargo criado na forma do art. 19, mantidos .o
Art. 39.
-0 cargo de Telefonista vago em decorrência da trans ferência de que trata o art. 29, será extinto. V . .
Art. 49.
- Esta Resolução entra em vigor a partir da data do Decreto que a homologar.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrario. doze dias do mes f • /■ Sala das Sessões do Conselho Superior de Administração, aos*' .. de fevereiro de 1985. JOSÊ ROLLEMBER#XEITE Presidente. i