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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6964, de 28 de maio de 1985

Nº 6964/1985

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G O V E R N O O E S E R G IP E I DE DECRETO DE M & : r O N.° DE 1985 / Homologa Resolução ns 11/85 do Conse lho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe,que altera o Quadro de Pessoal do DTH-SE. 0] GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atri buições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 12, item I, alínea "b", da Lei ns 2.386, de 02 de setembro de 1982, considerando [as disposições da Lei ns 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo) em vista o que consta do Processo ns 1.398, de verno. E C R E T A:

Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 11/85, de de Transportes Hidroviários de Sergipe, que altera o Quadro de Pessoal do DTH-SE, cuja Resolução com este Decreto é publicada. | 1
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. data Aracaju, de dência e 972 cia República. de 1985; 1642 da Indepen GOVERNADOR 00 ESTADO Josf Rollemberg Leíxe Secretário de/Estado de Obras, Transportes e ^ Enexqia JRNC. Lécio Vi Secretário de Estí em Exercício erno GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÁRIOS CONSELHO DELIBERATIVO ^ RESOLUÇAO N9 11/85 u De 28 de março de 1985 Altera Quadro de Pessoal do Departamen^’ * to de Transportes Hidrcviários de Serg^ pe - (DTH/SE). DROVIARIOS de SERGIPE - DTH/SE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no art. 12, 'item I, alínea "b”. da Lei n9 2.386, de 02 de setembro de 1982, e tendo em vista o que ficou delibera­ do em reunião desta data. RESOLVE:
Art. 19.
- Ficam criados 04 (quatro) cargos oermanentes no Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Hidrcviários de Sergipe - CDTH/SE), compreendendo: 1-02 (dois) cargos de Marinheiro Regional. Nível IV;
II01 (um) cargo de Marinheiro Regional de Máquinas, Nível • V;
III01 (um) cargo de Arrais, Nívél VI. Parágrafo Único - Em decorrincia do disposto no "caput" deste artigo, a tabela de Cargos Permanentes no Quadro de Pessoal do DTH/SE, cons tante no Ane>;o I do Regulamento Geral da Autarquia, aprovada pela Resolução h9 06/82, de 27 de dezembro de 1962, e alterada pela Resolução n9 40/83, de solução.
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Execu | tivo que ■w ' - T i f - • * C'|1~ GOVERNO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMEHTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS CONSELHO DELIBERATIVO i RESOLUÇAO N9 11/85 ' DE 28 de março DE 1985
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. I Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departamento ' I ^ de Transportes Hidroviários de Serigpe, em Aracaju, de 1985. fi^c/C^rr» j Eng9 JOSÉ ROLLEMBERQ/lEITE ^ Presidente • «.I— •» CIm* AP ^ / ' • f I GOVERNO OE SERGIPE í Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇAO 11/B5 De 28 de março de 1985 ANEXO ÚNICO "REGULAMENTO GERAL ANEXO I |QUADRD DE PESSOAL 00 DTH-SE I tABELA DE CARGOS PERMANENTES ANEXO II ■ 1 NlVEIS E LETRAS denominaçAo QUANTIDADE NiVEL LETRA INICIAL FINAL Servente ! 02 I A G vigia 02 II A G Auxiliar de Serviço 1 04 III A G 1 Marinheiro Regional I 20 IV A ■ G ' I 1. 3Ç0 de Máquinas j 09 ^ 1 Marinheiro Regional de Máquinas 01 1 Escriturário 07 V A G Motorista 1 02 Agente Cobrador 1 17 Arrais | 10 I ^ 1 Auxiliar de Mecânico j 02 VI A G 1 Fiscal de Operação | 02 Mecânico Eletricista 1 02 01 VII A G 1 Oficial Administrativo , 04 VIII A G Técnico em Contabilidade 01 Engenheiro ' 01 . 1 Economista 01 IX A ■ G " ‘ - Técnico em Administração 02
Iv Ê a r- ‘ u a i—M C lir r V /

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