Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6956, de 24 de maio de 1985
Nº 6956/1985
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ní C- 9S- 6 DE c?3 DE m n i r o DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos crédito . suplementar no valor de Cr$ 1.400.000.000 dotação consignada no vigente aara reforço Drçamento. de são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art.69,da Lei n9 2.514 de 29 dé novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sanea mento e Recursos!Hídricos crédito suplmentar no valor de Cr$ 1.400.000.000 (Hum bilhão e quatrocentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação co£ signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2601 13544471.602 4110.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS Hídricos - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento do Programa de Recur sos Hídricos - COHIDRO - Óbras e Instalações T O T A L • FR Cr$ 1.400.000.000 (00) CrS 1.400.000.000 rão do Superávit de 1984.
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorreFinanceiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exercício
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N » Us-è DE SL3 DE / » » DE 1985 República. Aracaju ,íZ3 de de 1985; 164Q da Independência e 972 da Secretáriode 50SÉ CARLOS MACHADO de Saneamento e Recursos Hídricos